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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1795/2009

Vigente
28/04/2009
Denomina de José de Souza Dias Filho praça do bairro Cruzeiro Celeste.
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Lei Ordinária 1794/2009

Vigente
28/04/2009
Denomina de Maria do Carmo da Silva Diniz pista de caminhada da avenida Wilson Alvarenga.
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Lei Ordinária 1793/2009

Vigente
28/04/2009
Institui a reserva de vagas do estacionamento para motocicletas, motonetas e ciclomotores.
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Lei Ordinária 1792/2009

Vigente
28/04/2009
Institui o Programa Primeiro Emprego no município.
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Lei Ordinária 1791/2009

Vigente
26/03/2009
Estabelece gratuidade em ônibus do transporte coletivo para acompanhantes de crianças menores de seis anos.
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Lei Ordinária 1790/2009

Vigente
05/03/2009
Declara de Utilidade Pública o Centro Social do bairro Cidade Nova.
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Lei Complementar 2009

Vigente
21/12/2009
Institui o Código Tributário do Município.
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Lei Ordinária 1789/2008

Vigente
31/12/2008
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar ao Grêmio Esportivo Monlevadense.
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Lei Ordinária 1788/2008

Vigente
31/12/2008
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários, descontos sobre juros e multas.
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Lei Ordinária 1787/2008

Vigente
31/12/2008
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos (Banco de Alimentos).
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Lei Ordinária 1786/2008

Vigente
29/12/2009
Declara de Utilidade Pública a AMEPI - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba.
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Lei Ordinária 1785/2008

Vigente
29/12/2008
Institui o 14º salário ao quadro do magistério público municipal.
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Lei Ordinária 1784/2008

Vigente
29/12/2008
Dispõe sobre a criação e implantação do Hospital Santa Madalena.
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Lei Ordinária 1783/2008

Vigente
29/12/2008
Institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Crê-Ser.
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Lei Ordinária 1782/2008

Vigente
11/12/2008
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2009.
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Lei Ordinária 1781/2008

Vigente
04/12/2008
Regulamenta a cessão de funcionários públicos a outros entes da federação, outros órgãos e entidades.
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Lei Ordinária 1780/2008

Vigente
28/11/2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público.
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Lei Ordinária 1778/2008

Vigente
17/11/2008
Denomina de Randolfo Moreira de Souza rua do bairro José Elói.
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Lei Ordinária 1777/2008

Vigente
03/11/2008
Denomina de Padre Geraldo Lucien Peeters praça do bairro Santa Cruz.
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Lei Ordinária 1775/2008

Vigente
02/10/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade.
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Lei Ordinária 1774/2008

Vigente
30/09/2008
Fixa os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2009-2012.
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Lei Ordinária 1773/2008

Vigente
30/09/2008
Fixa o subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2009/2012.
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Lei Ordinária 1772/2008

Vigente
18/09/2008
Declara de Utilidade Pública a Família Alcântara Coral.
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Lei Ordinária 1771/2008

Vigente
28/08/2008
Denomina de Madre Tereza de Calcutá rua do bairro Palmares.
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Lei Ordinária 1770/2008

Vigente
28/08/2008
Denomina de Creuza Carneiro de Souza praça do bairro Satélite.
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Lei Ordinária 1769/2008

Vigente
28/08/2008
Declara de Utilidade Pública a CEVV - Centro Espírita de Valorização da Vida.
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Lei Ordinária 1768/2008

Vigente
14/08/2008
Estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública.
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Lei Ordinária 1767/2008

Vigente
07/08/2008
Dispõe sobre a instituição de medidas permanentes de combate e prevenção à dengue e seus vetores.
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Lei Ordinária 1766/2008

Vigente
07/08/2008
Denomina de Efigênia Ferreira Moreira avenida do bairro Vale do Sol.
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Lei Ordinária 1765/2008

Vigente
07/08/2008
Dispõe sobre a substituição de saco plástico de lixo por saco de lixo ecológico e sacola ecológica.
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Lei Ordinária 1764/2008

Vigente
03/07/2008
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação.
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Lei Ordinária 1763/2008

Vigente
02/07/2008
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009.
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Lei Ordinária 1762/2008

Vigente
26/06/2008
Denomina de Otacílio Félix de Menezes rua do bairro Paineiras.
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Lei Ordinária 1761/2008

Vigente
25/06/2008
Declara tombada a ACM - Associação Cristã de Moços.
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Lei Ordinária 1760/2008

Vigente
12/06/2008
Institui o Dia Municipal da Cultura.
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Lei Ordinária 1759/2008

Vigente
23/05/2008
Denomina de Eduardo Oliveira Marlieri rua do bairro Nova Esperança.
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Lei Ordinária 1758/2008

Vigente
15/05/2008
Denomina de Otacílio Félix de Menezes rua do bairro Paineiras.
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Lei Ordinária 1757/2008

Vigente
15/05/2008
Denomina de Alonso Batista Leite rua do bairro Nova Esperança.
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Lei Ordinária 1756/2008

Vigente
15/05/2008
Denomina de Vicente Alves da Silva rua do bairro Nova Esperança.
Detalhes

Lei Ordinária 1755/2008

Vigente
15/05/2008
Denomina de Onofre Newton de Ambrósio rua do bairro Nova Esperança.
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