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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2036/2013
Vigente
03/07/2013
Obriga o recapeamento das vias pelos prestadores de serviços públicos.
Detalhes

Lei Ordinária 2035/2013
Vigente
01/07/2013
Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o BDMG.
Detalhes

Lei Ordinária 2034/2013
Vigente
28/06/2013
Dispõe sobre recolhimento de veículos abandonados em vias publicas.
Detalhes

Lei Ordinária 2033/2013
Vigente
06/06/2013
Autoriza município a realizar permuta de bem público.
Detalhes

Lei Ordinária 2032/2013
Vigente
00/00/0000
Regulamenta a Lei 1.686/2006, que dispõe sobre estudo de impacto de vizinhança;
Detalhes

Lei Ordinária 2031/2013
Vigente
06/06/2013
Altera a Lei Municipal 1;808/2009, que dispõe sobre a Proteção Ambiental no município.
Detalhes

Lei Ordinária 2030/2013
Vigente
21/05/2013
Institui no município o Dia Municipal sem Carro.
Detalhes

Lei Ordinária 2029/2013
Vigente
21/05/2013
Denomina de Walter Martins Lima prédio da ETA Pacas.
Detalhes

Lei Ordinária 2028/2013
Vigente
21/05/2013
Denomina de Hilário Moutinho Roberto rua do bairro Sion.
Detalhes

Lei Ordinária 2027/2013
Vigente
21/05/2013
Declara de Utilidade Pública a Creche Luz aos Pequeninos.
Detalhes

Lei Ordinária 2026/2013
Vigente
14/05/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Trail Club de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 2025/2013
Vigente
03/05/2013
Denomina de Centro Esportivo Henry Meyers centro esportivo do Bairro Estrela Dalva.
Detalhes

Lei Ordinária 2024/2013
Vigente
03/05/2013
Denomina as salas da sede da Fundação Casa de Cultura.
Detalhes

Lei Ordinária 2023/2013
Vigente
24/04/2013
Denomina de Raimundo Quintino da Silva rua do Santa Cecília.
Detalhes

Lei Ordinária 2022/2013
Vigente
05/04/2013
Institui o Código de Saúde do município.
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Lei Ordinária 2021/2013
Vigente
05/04/2013
Autoriza a abertura de crédito especial.
Detalhes

Lei Ordinária 2020/2013
Vigente
05/04/2013
Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir um consórcio público.
Detalhes

Lei Ordinária 2019/2013
Vigente
05/04/2013
Autoriza o município a desafetar área pública e doar para a Associação Cultural Marujos de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 2018/2013
Vigente
05/04/2013
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar ao Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade.
Detalhes

Lei Ordinária 2017/2013
Vigente
05/04/2013
Dispõe sobre a garantia de vagas para crianças com necessidades educativas especiais em creches municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 2016/2013
Vigente
25/03/2013
Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município.
Detalhes

Lei Ordinária 2015/2013
Vigente
06/03/2013
Altera a Lei Municipal 1.875/2010 e cria a Controladoria Interna do Município.
Detalhes

Lei Ordinária 2014/2013
Vigente
09/01/2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Social Cultural Folia da Vaca Mineira.
Detalhes

Lei Ordinária 2013/2013
Vigente
09/01/2013
Altera Lei 1.978/2011.
Detalhes

Portarias 0046/2013
Vigente
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Detalhes

Lei Ordinária 2012/2012
Vigente
17/12/2012
Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2013.
Detalhes

Lei Ordinária 2011/2012
Vigente
17/12/2012
Dispõe sobre contratação temporária.
Detalhes

Lei Ordinária 2010/2012
Vigente
17/12/2012
Altera a Lei Municipal nº 1.097/1992.
Detalhes

Lei Ordinária 2009/2012
Vigente
17/12/2012
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
Detalhes

Lei Ordinária 2008/2012
Vigente
12/12/2012
Cria do Disque Calçada.
Detalhes

Lei Ordinária 2007/2012
Vigente
28/11/2012
Dispõe sobre a inclusão da "Conscientização sobre o Uso de Drogas" como disciplina obrigatória das escolas da rede pública municipal.
Detalhes

Lei Ordinária 2006/2012
Vigente
21/11/2012
Denomina de Cícero Maurílio Coelho rua do bairro Santa Bárbara.
Detalhes

Lei Ordinária 2005/2012
Vigente
05/10/2012
Autoriza o Município a desafetar área pública e doar ao Tribunal Regional do Trabalho.
Detalhes

Lei Ordinária 2004/2012
Vigente
02/10/2012
Autoriza a abertura de crédito especial.
Detalhes

Lei Ordinária 2003/2012
Vigente
17/09/2012
Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência.
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Lei Ordinária 2002/2012
Vigente
12/09/2012
Autoriza a abertura de crédito especial.
Detalhes

Lei Ordinária 2001/2012
Vigente
12/09/2012
Autoriza a abertura de crédito especial.
Detalhes

Lei Ordinária 2000/2012
Vigente
03/09/2012
Autoriza a abertura de crédito especial.
Detalhes

Lei Ordinária 1999/2012
Vigente
22/08/2012
Autoriza a abertura de crédito especial.
Detalhes

Lei Ordinária 1998/2012
Vigente
23/07/2012
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2013.
Detalhes