A prefeitura de João Monlevade divulgou nesta terça-feira, dia 24, o Decreto 032/2020, que dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de tarifas de água e esgoto. As medidas serão adotadas pelo DAE (Departamento de Águas e Esgotos) como forma de apoio às ações de contenção da pandemia ocasionada pela COVID-19 no município.

O Decreto garante que as contas relativas a tarifas de água e esgoto, vencidas a partir de 25 de março até 23 de junho de 2020, poderão ser pagas em até 90 dias do vencimento original, sem multa ou juros. Os vencimentos prorrogados independem da geração de novas guias de arrecadação. No entanto, quem quiser e puder pagar as tarifas em dia poderão pagar, sem qualquer problema.

A medida afirma também que o DAE, no referido período, não fará cortes de água por causa do não pagamento da tarifa. O DAE fica autorizado a promover alterações no sistema de atendimento aos usuários, inclusive quanto ao horário de atendimento, durante a vigência da situação de emergência, visando reduzir o atendimento presencial.

Para arcar com essa medida, o DAE irá interromper temporariamente algumas obras que estavam programadas para serem executadas.