Lei Complementar 0015/2023 |
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Vigente |
12/07/2023 |
Autoriza o Município de João Monlevade a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito, altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Complementar 0014/2023 |
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Vigente |
29/05/2023 |
Acrescenta o art. 45–A à Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências |
Detalhes |
Lei Complementar 2023 |
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Vigente |
19/12/2014 |
Altera Lei 04/2010. |
Detalhes |
Lei Complementar 2511/2022 |
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Vigente |
07/12/2022 |
Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Complementar 0013/2022 |
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Vigente |
06/04/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 |
Detalhes |
Lei Complementar 2394/2021 |
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Vigente |
LEI N°2394 |
Detalhes |
Lei Complementar 2393/2021 |
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Vigente |
LEI N°2393 |
Detalhes |
Lei Complementar 2392/2021 |
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Vigente |
LEI N°2392 |
Detalhes |
Lei Complementar 2391/2021 |
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Vigente |
LEI N °2391 |
Detalhes |
Lei Complementar 2390/2021 |
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Vigente |
LEI N°2390 |
Detalhes |
Lei Complementar 0012/2021 |
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Vigente |
24/11/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021 DE 24 NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a administração e fiscalização de cemitérios, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Complementar 0008/2016 |
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Vigente |
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Detalhes |
Lei Complementar 2015 |
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Vigente |
20/04/2015 |
Acrescenta artigos à Lei Complementar 04/2010, que institui o Código Tributário do Município. |
Detalhes |
Lei Complementar 2011 |
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Vigente |
25/05/2011 |
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. |
Detalhes |
Lei Complementar 0004/2010 |
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Vigente |
20/12/2010 |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei Complementar 0004/2010 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Institui o código tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Complementar 2010 |
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Vigente |
20/12/2010 |
Institui o Código Tributário do Município. |
Detalhes |
Lei Complementar 2009 |
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Vigente |
21/12/2009 |
Institui o Código Tributário do Município. |
Detalhes |
Lei Complementar 2003 |
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Vigente |
15/12/2003 |
Dispõe sobre o ISSQN. |
Detalhes |
Lei Complementar 1805/ |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a APASC, Associação de Produtores Familiares da Comunidade Santa Cecília. |
Detalhes |
Lei Complementar 1591/ |
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Vigente |
Dispõe sobre a proibição de plantio de eucaliptos próximo às nascentes e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Complementar 1541/ |
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Vigente |
Estabelece condições para desconto sobre o valor de multas e de juros sobre os créditos tributários municipais. |
Detalhes |
Lei Complementar 1164/ |
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Vigente |
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Complementar 1134/ |
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Vigente |
Altera artigo da Lei nº 1.119, de 28 de maio de 1992 |
Detalhes |
Lei Complementar 1120/ |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de áreas de domínio público e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Complementar 1038/ |
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Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Complementar 1035/ |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE |
Detalhes |
Lei Complementar 0919/ |
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Vigente |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS |
Detalhes |
Lei Complementar 0897/ |
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Vigente |
CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/89. |
Detalhes |
Lei Complementar 0896/ |
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Vigente |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVV. |
Detalhes |
Lei Complementar 0803/ |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE JOÃO MONLEVADE DE CENTRO |
Detalhes |
Lei Complementar 0801/ |
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Vigente |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei Complementar 0797/ |
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Vigente |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
Detalhes |
Lei Complementar 0793/ |
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Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS |
Detalhes |
Lei Complementar 0691/ |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985 |
Detalhes |
Lei Complementar 0689/ |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ANDRÉ PONCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS |
Detalhes |
Lei Complementar 0688/ |
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Vigente |
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL "FUNCIONÁRIOS", O CONJUNTO HABITACIONAL PROMORAR, SITUADO NO BAIRRO CRUZEIRO CELESTE, NESTA CIDADE |
Detalhes |
Lei Complementar 0687/ |
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Vigente |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL |
Detalhes |
Lei Complementar 0684/ |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ MARIA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |
Lei Complementar 0676/ |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Detalhes |