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Diário Oficial 162011/ |
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| Vigente |
| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2069/ |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2068/ |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2067/ |
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| Vigente |
| REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2066/ |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2065/ |
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| Vigente |
| CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE JOÃO MONLEVADE - SISMAD, O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS DE JOÃO MONLEVADE - PROMAD, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE JOÃO MONLEVADE – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2064/ |
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| Vigente |
| CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2063/ |
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| Vigente |
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2062/ |
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| Vigente |
| ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2061/ |
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| Vigente |
| INSTITUI A SEMANA DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2060/ |
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| Vigente |
| INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE A “SEMANA DA LUTA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2059/ |
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| Vigente |
| INSTITUI A VERTICALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DE JOÃO MONLEVADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2058/ |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.032, DE 06 DE JUNHO DE 2013 QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO PRÉVIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV PARA A OBTE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2057/ |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 920 DE 10 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2056/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DOAR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2055/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS OU ÁREAS QUE VENHAM A SER INCORPORADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO, DESTINADAS À MORADIA, OCUPADAS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSERIDAS NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E/ |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2054/ |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.046, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2053/ |
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| Vigente |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2052/ |
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| Vigente |
| DENOMINA DE RUA FERNANDO PESSOA A ATUAL PASSARELA EXISTENTE NO FINAL DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMARES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2051/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2051/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2050/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2049/ |
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| Vigente |
| APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE - SINTRAMON. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2048/ |
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| Vigente |
| DENOMINA DE RUA JOSÉ SÉRGIO DRUMOND A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2047/ |
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| Vigente |
| DENOMINA DE RUA JOSÉ TEODORO EUZÉBIO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2046/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “AUXÍLIO ALUGUEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2045/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE DELEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO E COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SUJEITOS À LEI |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2044/ |
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| Vigente |
| DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBA PARA COLETA DE TERRA E ENTULHO EM VIA E LOGRADOURO PÚBLICO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2043/ |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2042/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS – CREA MG; FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAEA MG; E ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EN |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2041/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE SEUS SERVIDORES E DEPENDENTES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2040/ |
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| Vigente |
| DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PIRACICABA – CISMEPI |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2039/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2038/ |
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| Vigente |
| REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE JOÃO MONLEVADE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERADO PELA LEI Nº 1.376, DE 07 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2037/ |
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| Vigente |
| CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL, INSERIDO NO SUBITEM 16.01 DA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS - PESSOA JURÍDICA, QUE INTEGRA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2036/ |
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| Vigente |
| OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2035/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA – BDMG URBANIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2034/ |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2033/ |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2032/ |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO PRÉVIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU F |
| Detalhes |