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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2533/2023

Vigente
15/06/2023
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais nos termos do inciso V, do art. 29, da Constituição da República e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2532/2023

Vigente
15/06/2023
Denomina de “Maria Amância dos Santos”, a rua de ligação entre as ruas Luiz Gonzaga e Vinicius de Moraes no bairro Santo Hipólito.
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Lei Ordinária 2531/2023

Vigente
15/06/2023
Altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1.989, que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2530/2023

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre instalação de brinquedos em locais públicos de lazer, praças e parques, no Município de João Monlevade, criando o projeto “Vamos Brincar nas Praças”, e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2529/2023

Vigente
29/05/2023
Ratifica a denominação “Santa Rita” à rua identificada com este nome, localizada nos bairros Novo Horizonte e Aclimação
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Lei Ordinária 2528/2023

Vigente
24/05/2023
Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivos para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de João Monlevade
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Lei Ordinária 2527/2023

Vigente
20/04/2023
APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, NOVA ERA, ALVINÓPOLIS E DOM SILVÉRIO - SINTRAMON - SINTRAMON
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Lei Ordinária 2526/2023

Vigente
13/04/2023
Reserva de vagas para pretos e pardos nos processos seletivos e concursos públicos
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Lei Ordinária 2525/2023

Vigente
03/04/2023
Cria os cargos de Coordenador de Unidade Acolhedora e de Auxiliar de Vida Diária no âmbito da Fundação Municipal Crê-Ser, alterando a Lei 1.362, de 10 de dezembro de 1996, autoriza a permanência e institucionalização de pessoas com deficiência maiores de idade, nos termos que especifica, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2524/2023

Vigente
28/03/2023
Denomina de “Terezinha Santos Flaviano” a atual rua 02, perpendicular à avenida Alberto Lima, localizada no bairro Sion
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Lei Ordinária 2523/2023

Vigente
28/03/2023
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes entre os postes de energia elétrica e dá outras providências
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Lei Ordinária 2522/2023

Vigente
22/03/2023
Denomina de “CRAS Central Marina Eugênia de Souza - Dona Preta” o Centro de Referência de Assistência Social Central
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Lei Ordinária 2521/2023

Vigente
22/03/2023
Altera a ementa e acrescenta o art. 6°-A à Lei Municipal n° 2.041, de 12 de agosto de 2013, para autorizar a Câmara Municipal de João Monlevade a contratar plano de assistência à saúde odontológica e seguro de vida em favor de seus servidores, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 2520/2023

Vigente
13/03/2023
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo, reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2519/2023

Vigente
13/03/2023
Altera dispositivos da Lei 1.180, de 24 de maio de 1993, para incluir a promoção e incentivo ao turismo como finalidade da Fundação Casa de Cultura e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2518/2023

Vigente
13/03/2023
Institui no Município de João Monlevade o programa “Clínica das ONGs” e dá outras providências
Detalhes

Lei Ordinária 2053/2023

Vigente
11/11/2013
Institui a Semana da Melhor Idade.
Detalhes

Lei Ordinária 1776/2023

Vigente
02/10/2008
Denomina de Ilza de Freitas Nunes passarela do bairro Nova Esperança.
Detalhes

Portarias 0487/2023

Vigente
00/00/0000
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE SETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Detalhes

Portarias 0486/2023

Vigente
00/00/0000
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0484/2023

Vigente
00/00/0000
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Detalhes

Portarias 0483/2023

Vigente
00/00/0000
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Detalhes

Portarias 0482/2023

Vigente
00/00/0000
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE CERIMONIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Detalhes

Portarias 0480/2023

Vigente
15/12/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE PROCURADORA GERAL INTERINA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Detalhes

Portarias 0479/2023

Vigente
00/00/0000
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Detalhes

Portarias 0478/2023

Vigente
15/12/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO, ANÁLISE, DELIBERAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO EDITAL Nº 12/2023.
Detalhes

Portarias 0477/2023

Vigente
00/00/0000
NOMEIA SUPERVISOR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0476/2023

Vigente
00/00/0000
EXONERA COORDENADOR DE POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0475/2023

Vigente
12/12/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0474/2023

Vigente
00/00/0000
NOMEIA CHEFE DE SETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0473/2023

Vigente
00/00/0000
EXONERA CHEFE DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE -MG
Detalhes

Portarias 0472/2023

Vigente
11/12/2023
NOMEIA CHEFE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0471/2023

Vigente
00/00/0000
EXONERA CHEFE DE SETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0470/2023

Vigente
00/00/0000
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Detalhes

Portarias 0469/2023

Vigente
11/12/2023
NOMEIA DIRETORA INTERINA DA ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO
Detalhes

Portarias 0468/2023

Vigente
11/12/2023
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG, CONFORME DECRETO N° 186/2023 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Detalhes

Portarias 0467/2023

Vigente
11/12/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE- MG.
Detalhes

Portarias 0466/2023

Vigente
00/00/0000
NOMEIA AGENTES DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
Detalhes

Portarias 0465/2023

Vigente
05/12/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS INTERINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Detalhes

Portarias 0464/2023

Vigente
05/12/2023
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE ASSESSOR DE GOVERNO INTERINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
Detalhes